TJDF APC - 1066194-20060710263646APC
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A usucapião extraordinária é modo de aquisição de propriedade pela posse prolongada do bem, sendo necessária a comprovação dos seguintes requisitos: o decurso do tempo aliado à posse acompanhada de animus domini. Somente diante da presença de tais pressupostos revela-se possível a declaração de propriedade do bem. 2.Restando devidamente comprovado o preenchimento dos requisitos para a aquisição do imóvel por usucapião extraordinária, nos termos do art. 550 do CC/1916, nada a prover quanto à reforma de sentença que julga procedente o pedido do usucapiente. 3.Recurso de apelação conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A usucapião extraordinária é modo de aquisição de propriedade pela posse prolongada do bem, sendo necessária a comprovação dos seguintes requisitos: o decurso do tempo aliado à posse acompanhada de animus domini. Somente diante da presença de tais pressupostos revela-se possível a declaração de propriedade do bem. 2.Restando devidamente comprovado o preenchimento dos requisitos para a aquisição do imóvel por usucapião extraordinária, nos termos do art. 550 do CC/1916, nada a prover quanto à reforma de sentença que julga procedente o pedido do usucapiente. 3.Recurso de apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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