TJDF APC - 1066304-20160610096532APC
POSSESSÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. RÉ DESCOMPANHADA DE ADVOGADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. POSSE DE MÁ-FÉ E CLANDESTINA. CESSAÇÃO DA CLANDESTINIDADE. REAÇÃO IMEDIATA DO POSSUIDOR. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Em ação possessória, a preliminar de ilegitimidade de quaisquer das partes se confunde com o mérito. Entretanto, se suscitada pela parte contra si mesma, configura reconhecimento do direito da parte adversa. 2. Nas ações possessórias, a audiência de justificação tem por objetivo a oitiva do autor e suas testemunhas acerca dos requisitos necessários para a concessão de medida liminar, iniciando-se o prazo da parte ré, para apresentação de defesa, após a intimação da decisão. Portanto, seu comparecimento à audiência de justificação, desacompanhada de advogado, não constitui cerceamento de defesa. 3. Deixando de comprovar a parte que adquiriu a posse em litígio a justo título, a ocupação do imóvel deve ser considerada de má-fé e clandestina. 4. A edificação visível no imóvel litigioso expõe o animus possidendi do ocupante, fazendo cessar a clandestinidade. 5. A reação imediata do possuidor anterior contra o esbulho praticado por possuidor de má-fé impede a consolidação da posse recém adquirida. 6. Recurso desprovido.
Ementa
POSSESSÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. RÉ DESCOMPANHADA DE ADVOGADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. POSSE DE MÁ-FÉ E CLANDESTINA. CESSAÇÃO DA CLANDESTINIDADE. REAÇÃO IMEDIATA DO POSSUIDOR. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Em ação possessória, a preliminar de ilegitimidade de quaisquer das partes se confunde com o mérito. Entretanto, se suscitada pela parte contra si mesma, configura reconhecimento do direito da parte adversa. 2. Nas ações possessórias, a audiência de justificação tem por objetivo a oitiva do autor e suas testemunhas acerca dos requisitos necessários para a concessão de medida liminar, iniciando-se o prazo da parte ré, para apresentação de defesa, após a intimação da decisão. Portanto, seu comparecimento à audiência de justificação, desacompanhada de advogado, não constitui cerceamento de defesa. 3. Deixando de comprovar a parte que adquiriu a posse em litígio a justo título, a ocupação do imóvel deve ser considerada de má-fé e clandestina. 4. A edificação visível no imóvel litigioso expõe o animus possidendi do ocupante, fazendo cessar a clandestinidade. 5. A reação imediata do possuidor anterior contra o esbulho praticado por possuidor de má-fé impede a consolidação da posse recém adquirida. 6. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
14/12/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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