TJDF APC - 1066343-20160610081575APC
APELAÇÃO. VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. REJETADAS. INTERMEDIAÇÃO DE CORRETOR. COMPROVADA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1- Uma vez comprovado que o autor assinou contrato com imobiliária permitindo que seu imóvel fosse por ela negociado, resta claro interesse do corretor que participou da negociação em receber a comissão de corretagem, havendo, portanto, interesse em participar da lide.Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. 2. Verificado que o imóvel negociado pertencia a ambos os recorrentes, porquanto casados e, uma vez vendido, sem que tenha havido resistência da esposa, por certo que a mesma anuiu com toda a negociação, já que não foi reportado nos autos qualquer tipo de contrariedade a esse respeito. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. 3. Restando devidamente comprovado nos autos que a venda foi levada a efeito por meio da aproximação entre os proprietários e a compradora, promovida pelo corretor e dentro do prazo estabelecido no contrato de intermediação de venda de imóvel, é devida a comissão de corretagem ao profissional em questão. 4. Recurso conhecido. Preliminares afastadas. Negado Provimento.
Ementa
APELAÇÃO. VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. REJETADAS. INTERMEDIAÇÃO DE CORRETOR. COMPROVADA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1- Uma vez comprovado que o autor assinou contrato com imobiliária permitindo que seu imóvel fosse por ela negociado, resta claro interesse do corretor que participou da negociação em receber a comissão de corretagem, havendo, portanto, interesse em participar da lide.Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. 2. Verificado que o imóvel negociado pertencia a ambos os recorrentes, porquanto casados e, uma vez vendido, sem que tenha havido resistência da esposa, por certo que a mesma anuiu com toda a negociação, já que não foi reportado nos autos qualquer tipo de contrariedade a esse respeito. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. 3. Restando devidamente comprovado nos autos que a venda foi levada a efeito por meio da aproximação entre os proprietários e a compradora, promovida pelo corretor e dentro do prazo estabelecido no contrato de intermediação de venda de imóvel, é devida a comissão de corretagem ao profissional em questão. 4. Recurso conhecido. Preliminares afastadas. Negado Provimento.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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