APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Descabida a declaração de nulidade da Sentença por ausência de manifestação, porquanto o efeito devolutivo dos recursos, em sua dimensão vertical, ou seja, em relação à profundidade da matéria discutida, nos termos do artigo 1.013, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, devolve ao Tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo, mesmo não tendo sido solucionadas. 2. Inexiste falha no dever de informação relacionado à abrangência dos serviços contratados, quando esta, a informação, deveria ter sido prestada a terceiro, o qual efetivamente formalizou a avença. 3. A inversão judicial do ônus da prova, a qual possui como requisitos a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança nas alegações, não ocorre de forma automática, cabendo ao Magistrado analisar todos os documentos carreados aos autos e, somente em caso de dificuldade instransponível para a elucidação do fato, deferi-la. 4. A contratação de serviço suplementar de saúde com exclusão de cobertura de procedimentos obstétricos afasta a responsabilidade do plano de saúde pela realização de parto. 5. Superada a questão de existência de ato ilícito cometido pela apelada, não resiste o direito à pretensão autoral de indenização por dano moral. 6. Apelação conhecida, mas desprovida.