CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. DÉBITO EM CONTA-CORRENTE. LIMITAÇÃO. COGESTÃO RESPONSÁVEL DO CRÉDITO. DIGNIDADE DA PESSOA. DANO MORAL. I - As instituições financeiras, capacitadas para avaliar riscos e prestar assessoria técnica aos clientes, devem promover a cogestão responsável do crédito, por força dos deveres anexos à relação jurídica contratual, estabelecida com base na confiança mútua. II - Evidenciado que o volume de empréstimos concedidos pelo mesmo Banco supera manifestamente a capacidade de pagamento da correntista, e que esse fato era conhecido do credor, procede a limitação dos descontos a 30% da remuneração mensal líquida depositada na conta-corrente, pois a solvência de obrigações contratuais de ordem patrimonial não pode comprometer a dignidade e a subsistência da devedora. III - O Banco, ao efetuar os descontos em conta-corrente, limitou-se ao cumprimento do contrato firmado entre as partes, motivo insubsistente a gerar o direito à indenização por dano moral. IV - Apelação parcialmente provida.