TJDF APC - 1066515-20161610050787APC
CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. RESCISÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO. 1. A constatação de reparos anteriores feitos no veículo, inclusive fora dos padrões do fabricante, não bastam, por si só, para concluir-se pelo mau funcionamento do automóvel, circunstância que não restou comprovada nos autos e que poderia, em tese, sustentar a alegação de vício oculto. 2. Em seu depoimento pessoal, o próprio Autor reconheceu que o carro não apresentava defeito mecânico, mas apenas aparentava ter sido mal arrumado e que teria alguns problemas, perceptíveis visualmente, como, por exemplo, ao abrir a porta. 3. A hipótese não trata de relação submetida aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, onde se poderia tecer considerações sobre a vulnerabilidade do consumidor, mas de relação entre particulares, cabendo ao adquirente cercar-se de cuidados e buscar maiores informações antes de realizar a avença. 4. Nesse contexto, a expressão Recuperado da Seguradora logo no começo do anúncio, serve de alerta ao comprador, devendo este certificar-se quanto ao maior número possível de informações sobre o veículo, inclusive com a presença de pessoa capaz de identificar aparentes vícios no produto, providência levada a termo pelo Recorrente apenas após a concretização do negócio. 5. Apelação não provida. Honorários recursais fixados.
Ementa
CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. RESCISÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO. 1. A constatação de reparos anteriores feitos no veículo, inclusive fora dos padrões do fabricante, não bastam, por si só, para concluir-se pelo mau funcionamento do automóvel, circunstância que não restou comprovada nos autos e que poderia, em tese, sustentar a alegação de vício oculto. 2. Em seu depoimento pessoal, o próprio Autor reconheceu que o carro não apresentava defeito mecânico, mas apenas aparentava ter sido mal arrumado e que teria alguns problemas, perceptíveis visualmente, como, por exemplo, ao abrir a porta. 3. A hipótese não trata de relação submetida aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, onde se poderia tecer considerações sobre a vulnerabilidade do consumidor, mas de relação entre particulares, cabendo ao adquirente cercar-se de cuidados e buscar maiores informações antes de realizar a avença. 4. Nesse contexto, a expressão Recuperado da Seguradora logo no começo do anúncio, serve de alerta ao comprador, devendo este certificar-se quanto ao maior número possível de informações sobre o veículo, inclusive com a presença de pessoa capaz de identificar aparentes vícios no produto, providência levada a termo pelo Recorrente apenas após a concretização do negócio. 5. Apelação não provida. Honorários recursais fixados.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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