TJDF APC - 1066517-20160510033558APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OPOSIÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. 1. Afasta-se a legitimidade da posse da parte ré na ação de reintegração de posse se não há comprovação da alegada união estável, não só diante da prova testemunhal, bem como em face da ausência de documentos que demonstrem a existência de qualquer relacionamento afetivo com o falecido possuidor do imóvel. 2. A tentativa de restabelecimento de negócio jurídico já rescindido entre as partes, aproveitando-se do falecimento do outro contratante e da ausência de familiares, descortina pretensão que ofende a boa-fé e a lealdade que devem nortear as relações contratuais e pós-contratuais. 3. É acertada a sentença que considerou a validade da cessão de direitos formulada em favor do Apelado em face do reconhecimento de que os poderes constantes da procuração devem ser analisados juntamente com a prova testemunhal, que demonstra que a cessão dos direitos de posse se coaduna com a vontade do possuidor falecido, evidenciando a boa-fé do apelado e a legitimidade de sua posse. 4. Honorários recursais devidos e fixados. 5. Negou-se provimento aos apelos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OPOSIÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. 1. Afasta-se a legitimidade da posse da parte ré na ação de reintegração de posse se não há comprovação da alegada união estável, não só diante da prova testemunhal, bem como em face da ausência de documentos que demonstrem a existência de qualquer relacionamento afetivo com o falecido possuidor do imóvel. 2. A tentativa de restabelecimento de negócio jurídico já rescindido entre as partes, aproveitando-se do falecimento do outro contratante e da ausência de familiares, descortina pretensão que ofende a boa-fé e a lealdade que devem nortear as relações contratuais e pós-contratuais. 3. É acertada a sentença que considerou a validade da cessão de direitos formulada em favor do Apelado em face do reconhecimento de que os poderes constantes da procuração devem ser analisados juntamente com a prova testemunhal, que demonstra que a cessão dos direitos de posse se coaduna com a vontade do possuidor falecido, evidenciando a boa-fé do apelado e a legitimidade de sua posse. 4. Honorários recursais devidos e fixados. 5. Negou-se provimento aos apelos.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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