TJDF APC - 1066872-20140310262476APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA. PERPETUAÇÃO DAS PATOLOGIAS. OFENSA AOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º E 6º DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO. INCABÍVEL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A atuação do médico deve levar em conta todas as particularidades e riscos do caso, não apenas durante a cirurgia, mas também no pré e pós-operatório. 2. Médico que acompanhava a paciente há anos e detinha conhecimento da gravidade da situação, mas que não acompanhou a paciente no pós-operatório, ocorrendo a permanência das patologias. 3. Situação que ofende a ética médica, notadamente os artigos 1º, 3º, 4º e 6º do Código de Ética Médica. 4. A fixação em danos morais deve levar em conta a extensão do dano e a conduta do agente causador, sendo exorbitante o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) requerido pela autora. 5. Apelações conhecidas e desprovidas.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA. PERPETUAÇÃO DAS PATOLOGIAS. OFENSA AOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º E 6º DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO. INCABÍVEL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A atuação do médico deve levar em conta todas as particularidades e riscos do caso, não apenas durante a cirurgia, mas também no pré e pós-operatório. 2. Médico que acompanhava a paciente há anos e detinha conhecimento da gravidade da situação, mas que não acompanhou a paciente no pós-operatório, ocorrendo a permanência das patologias. 3. Situação que ofende a ética médica, notadamente os artigos 1º, 3º, 4º e 6º do Código de Ética Médica. 4. A fixação em danos morais deve levar em conta a extensão do dano e a conduta do agente causador, sendo exorbitante o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) requerido pela autora. 5. Apelações conhecidas e desprovidas.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
22/01/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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