TJDF APC - 1066992-20160111179124APC
APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO. COBRANÇA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS. 1. Arevelia só pode ser decretada se o réu for validamente citado. 2. Se o réu deixa transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, presumem-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, sobretudo quando corroborados pelas provas acostadas aos autos (art. 344 do CPC). 3. Não bastasse a revelia e a presunção de verdade acerca da alegada mora da locatária, também com as razões de apelação foi admitida a verificação da mora, sendo que esta por si constitui causa suficiente para a rescisão contratual e o despejo. 4. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO. COBRANÇA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS. 1. Arevelia só pode ser decretada se o réu for validamente citado. 2. Se o réu deixa transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, presumem-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, sobretudo quando corroborados pelas provas acostadas aos autos (art. 344 do CPC). 3. Não bastasse a revelia e a presunção de verdade acerca da alegada mora da locatária, também com as razões de apelação foi admitida a verificação da mora, sendo que esta por si constitui causa suficiente para a rescisão contratual e o despejo. 4. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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