DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE CONDOMÍNIO. INADIMPLEMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. JUROS DE MORA CONVENCIONADOS. ABUSIVOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA PROCESSUAL. I - A denunciação da lide promovida pelo réu não se confunde com a ilegitimidade passiva. A referida intervenção de terceiros não tem por objetivo excluir o réu que a promoveu do polo passivo da ação, mas, sim, garantir seu direito de regresso em face de terceiro caso venha a perder a demanda principal. II - Em que pese a autorização legal para se convencionar o percentual dos juros de mora, devidos no caso de atraso no pagamento da taxa de condomínio, a fixação em 9,9% ao mês é abusiva, por onerar excessivamente o condômino. III - O simples fato de o réu ter alegado a existência de contradição na sentença não caracteriza, por si só, os embargos de declaração como manifestamente protelatórios aptos a ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. IV - Negou-se provimento ao recurso da autora. Deu-se parcial provimento ao recurso do réu.