DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. INCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA POR CULPA DE OUTREM. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Aindenização correspondente à valorização do imóvel decorrente das obras realizadas pela possuidora de boa-fé assegura a recomposição do patrimônio desta em justa medida e impede o enriquecimento indevido por parte dos proprietários do imóvel. II - Havendo o contrato de compra e venda do imóvel firmado entre pessoas físicas sido rescindido por culpa da compradora, incabível a restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem, emolumentos cartorários, taxas condominiais e IPTU/TLP incidentes no período em que exerceu posse sobre o bem. III - A mera discordância da parte com as conclusões do laudo pericial não é suficiente para infirmá-lo. IV - Aquele que dá ensejo à inscrição indevida do nome de outrem em dívida ativa deve reparar o dano moral causado. V - É vedada a compensação de honorários em caso de sucumbência parcial, conforme art. 82, §14 do CPC. VI - Negou-se provimento ao recurso dos réus e deu-se parcial provimento ao da autora.