TJDF APC - 1067058-20160111094507APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 90 DO CPC E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELO NÃO PROVIDO. 1. Consoante estabelece o art. 90, do CPC, quando for proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas e honorários serão pagos pela parte que desistiu. Assim, se a parte autora desiste do feito após a citação do réu e a apresentação de defesa, deve lhe ser imposto o pagamento da verba honorária, o que ganha reforço se constatado que o requerido não deu causa ao ajuizamento da ação. 2. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 90 DO CPC E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELO NÃO PROVIDO. 1. Consoante estabelece o art. 90, do CPC, quando for proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas e honorários serão pagos pela parte que desistiu. Assim, se a parte autora desiste do feito após a citação do réu e a apresentação de defesa, deve lhe ser imposto o pagamento da verba honorária, o que ganha reforço se constatado que o requerido não deu causa ao ajuizamento da ação. 2. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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