TJDF APC - 1067061-20170110507649APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ENUNCIADO Nº 43, DA SÚMULA DO STJ. TERMO INICIAL. DATA DO EFETIVO PREJUÍZO. JUROS DE MORA. ENUNCIADO Nº 54, DA SÚMULA DO STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No que diz respeito à correção monetária, tratando-se de dano material, deve ser tomado como termo inicial a data do efetivo prejuízo, nos termos do Enunciado nº 43, da Súmula do STJ. 2. Nos termos do Enunciado nº 54, da Súmula do STJ, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. 3. Apelo parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ENUNCIADO Nº 43, DA SÚMULA DO STJ. TERMO INICIAL. DATA DO EFETIVO PREJUÍZO. JUROS DE MORA. ENUNCIADO Nº 54, DA SÚMULA DO STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No que diz respeito à correção monetária, tratando-se de dano material, deve ser tomado como termo inicial a data do efetivo prejuízo, nos termos do Enunciado nº 43, da Súmula do STJ. 2. Nos termos do Enunciado nº 54, da Súmula do STJ, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. 3. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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