TJDF APC - 1067203-20160130014116APC
FAMÍLIA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. VULNERAÇÃO SISTEMÁTICA AOS DIREITOS DA CRIANÇA. PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE E DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. 1. A destituição do poder familiar, a despeito de excepcional e grave, mostra-se impositiva ante a ofensa reiterada aos direitos da criança que, devido aos maus-tratos e abandono, foi acolhida institucionalmente por duas vezes. 2. A existência de laços afetivos, por si só, não justifica a manutenção do poder familiar do pai que, em virtude da dependência química e vivência de rua, não se encontra em condições de suprir as necessidades da filha, prevalecendo, no caso, os princípios do melhor interesse e proteção integral à criança.
Ementa
FAMÍLIA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. VULNERAÇÃO SISTEMÁTICA AOS DIREITOS DA CRIANÇA. PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE E DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. 1. A destituição do poder familiar, a despeito de excepcional e grave, mostra-se impositiva ante a ofensa reiterada aos direitos da criança que, devido aos maus-tratos e abandono, foi acolhida institucionalmente por duas vezes. 2. A existência de laços afetivos, por si só, não justifica a manutenção do poder familiar do pai que, em virtude da dependência química e vivência de rua, não se encontra em condições de suprir as necessidades da filha, prevalecendo, no caso, os princípios do melhor interesse e proteção integral à criança.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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