PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESILIÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ADESÃO. REVISÃO PELO JUDICIÁRIO. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. SÚMULA Nº 543 DO STJ. MAJORAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO ADQUIRENTE. POSSIBILIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REDISTRIBUIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INTERVENIENTE ANUENTE. 1. A resilição do contrato por culpa exclusiva do adquirente acarreta o retorno das partes ao estado anterior à contratação, ensejando a devolução imediata de parte dos valores pagos pelo consumidor, em parcela única, conforme determina o enunciado da Súmula nº 543 do STJ. 2. É razoável a majoração do percentual de retenção para 20% dos valores pagos pelo adquirente, principalmente quando o total adimplido é inferior à metade do preço contratado. Os valores retidos têm a finalidade de recompor os prejuízos decorrentes da resilição contratual proposta unilateralmente pelo comprador. 3. Em observância ao princípio da causalidade, os honorários devem ser pagos pela parte que provocou o ajuizamento da ação. Se a composição amigável pela via administrativa foi frustrada pelos réus, construtora e incorporadora, também cabe a eles o pagamento dos honorários de sucumbência. 4. Constatado que houve sucumbência recíproca, porém não proporcional, impõe-se a redistribuição dos respectivos ônus. 5. A instituição financeira, interveniente anuente em contrato de compra e venda de imóvel na planta e sem responsabilidade contratual sobre a execução da obra, não responde pelos danos por descumprimento do contrato, tampouco pela devolução das parcelas pagas. 6. Recurso das 1ª e 2ª apelantes/rés conhecido e parcialmente provido. Recurso do 3º apelante/réu conhecido, preliminar de ilegitimidade acolhida.