RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ÔNUS DA PROVA. EFEITOS. PARTILHA. ALIMENTOS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE E DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Inteligência do art. 373, I, II, CPC. 2. A união estável, prevista no art. 226, § 3º da CF/88 e regulamentada pela Lei nº 9.278/96, foi equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, permitindo o seu reconhecimento e dissolução, inclusive post mortem, desde que haja provas incontestes da convivência duradoura, pública e contínua, estabelecida com objetivo de constituição de família. 3. Aplicam-se à união estável as regras atinentes ao regime da comunhão parcial de bens, salvo disposição escrita e consensual em contrário. 3.1. Como consequência do reconhecimento da união estável, subentende-se o esforço comum na formação do patrimônio do casal e, por conseguinte, os bens adquiridos onerosamente durante o período de convivência devem ser partilhados na proporção de 50% para cada convivente, nos termos do art. 1.725 do CC/02. 4. Os alimentos entre ex-cônjuges ou ex-companheiros têm como fundamento o princípio constitucional da solidariedade e o dever de assistência mútua. Todavia, constituem medida excepcional, com nítido caráter temporário, e são condicionados ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.