TJDF APC - 1067955-20160111238488APC
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA EM HOTEL. ERRO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. Tendo em vista que a distribuição do ônus da prova observou o disposto no art. 373, caput do CPC, tem-se por insubsistente a alegação de que a inversão do ônus da prova ocorreu na sentença, inexistindo, por conseguinte, nulidade processual. 2. A comprovação de que a período da reserva foi ajustado previamente com o consumidor, evidencia a inexistência de má prestação de serviços, a afastar a caracterização do dever de indenizar. 3. A retirada das malas do quarto sem a autorização dos hóspedes não causa, por si só, danos morais, configurando mero aborrecimento. 4. Recurso adesivo da autora prejudicado. Recurso da ré conhecido e provido.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA EM HOTEL. ERRO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. Tendo em vista que a distribuição do ônus da prova observou o disposto no art. 373, caput do CPC, tem-se por insubsistente a alegação de que a inversão do ônus da prova ocorreu na sentença, inexistindo, por conseguinte, nulidade processual. 2. A comprovação de que a período da reserva foi ajustado previamente com o consumidor, evidencia a inexistência de má prestação de serviços, a afastar a caracterização do dever de indenizar. 3. A retirada das malas do quarto sem a autorização dos hóspedes não causa, por si só, danos morais, configurando mero aborrecimento. 4. Recurso adesivo da autora prejudicado. Recurso da ré conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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