TJDF APC - 1068025-20170110304089APC
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESISTÊNCIA PARCIAL - VALOR DA CAUSA - READEQUAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CONCESSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MODIFICAÇÃO DA FIXAÇÃO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - REDISTRIBUIÇÃO 1. Homologada a desistência de parte dos pedidos, deve haver a readequação do valor da causa. 2. Havendo provas de que a parte não possui condições de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de sua própria subsistência e de sua família, deve ser concedido o benefício da gratuidade de justiça. 3. A fixação dos honorários advocatícios deve se adequar ao previsto no art. 85 do CPC/15. 4. Deu-se provimento ao apelo do embargado.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESISTÊNCIA PARCIAL - VALOR DA CAUSA - READEQUAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CONCESSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MODIFICAÇÃO DA FIXAÇÃO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - REDISTRIBUIÇÃO 1. Homologada a desistência de parte dos pedidos, deve haver a readequação do valor da causa. 2. Havendo provas de que a parte não possui condições de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de sua própria subsistência e de sua família, deve ser concedido o benefício da gratuidade de justiça. 3. A fixação dos honorários advocatícios deve se adequar ao previsto no art. 85 do CPC/15. 4. Deu-se provimento ao apelo do embargado.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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