TJDF APC - 1068041-20160710053588APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA. CASO FORTUITO. FORÇA MAIOR. NÃO COMPROVADOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior (CPC 1.014). 2. A inserção de fatos novos, em sede de apelação, que não foram apresentados no momento oportuno perante o Juízo de origem, configura inovação recursal não admitida pelo ordenamento jurídico, sob pena de supressão de instância. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA. CASO FORTUITO. FORÇA MAIOR. NÃO COMPROVADOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior (CPC 1.014). 2. A inserção de fatos novos, em sede de apelação, que não foram apresentados no momento oportuno perante o Juízo de origem, configura inovação recursal não admitida pelo ordenamento jurídico, sob pena de supressão de instância. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão