TJDF APC - 1068182-20170510017975APC
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. DIVERGÊNCIA DOS ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO. REGRA DA DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Consoante a regra geral de distribuição estática do ônus da prova, incumbe ao autor demonstrar os fatos constitutivos do direito vindicado e ao réu os fatos desconstitutivos, impeditivos ou modificativos. 2. Ante a falta de unidade e convergência da prova acerca da existência de vínculo estável, contínuo e duradouro, com o propósito de constituir família, não merece censura a sentença que julgou improcedente pedido. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. DIVERGÊNCIA DOS ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO. REGRA DA DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Consoante a regra geral de distribuição estática do ônus da prova, incumbe ao autor demonstrar os fatos constitutivos do direito vindicado e ao réu os fatos desconstitutivos, impeditivos ou modificativos. 2. Ante a falta de unidade e convergência da prova acerca da existência de vínculo estável, contínuo e duradouro, com o propósito de constituir família, não merece censura a sentença que julgou improcedente pedido. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
22/01/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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