TJDF APC - 1068231-20170910012245APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA FRAUDE. CHEQUES FRAUDULENTOS. INTERCEPTAÇÃO PELO BANCO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO MATERIAL OU MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO PELO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aalegação de fraude em empréstimo deve ser lastreada por um conjunto probatório mínimo para ser capaz de anular o contrato. 2. Se o próprio banco constatou as fraudes e impede a compensação de cheques, não há prejuízo capaz de ensejar indenização por danos morais ou materiais. 3. Ao alegar inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito, o consumidor deve juntar aos autos prova dessa negativação, não sendo passível de inversão do ônus da prova, pois, tal comprovação está facilmente sob seu alcance. 4. Apelação desprovida. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA FRAUDE. CHEQUES FRAUDULENTOS. INTERCEPTAÇÃO PELO BANCO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO MATERIAL OU MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO PELO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aalegação de fraude em empréstimo deve ser lastreada por um conjunto probatório mínimo para ser capaz de anular o contrato. 2. Se o próprio banco constatou as fraudes e impede a compensação de cheques, não há prejuízo capaz de ensejar indenização por danos morais ou materiais. 3. Ao alegar inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito, o consumidor deve juntar aos autos prova dessa negativação, não sendo passível de inversão do ônus da prova, pois, tal comprovação está facilmente sob seu alcance. 4. Apelação desprovida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
26/01/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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