TJDF APC - 1068251-20160310064816APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. REPASSE NÃO EFETUADO. QUEBRA DE CONFIANÇA NA RELAÇÃO CLIENTE/ADVOGADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ao receber o alvará de levantamento o advogado torna-se responsável pelos valores auferidos em face do êxito obtido na ação ajuizada. 2. O advogado que descumpre as determinações legais de prestação de contas e repasse dos valores devidos ao cliente, responde pelos danos morais ocasionados pela sua conduta que ultrapassa os limites do mero inadimplemento contratual, configurando quebra da confiança na relação estabelecida com o cliente, além de transgressão aos postulados da boa-fé e da ética profissional. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. REPASSE NÃO EFETUADO. QUEBRA DE CONFIANÇA NA RELAÇÃO CLIENTE/ADVOGADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ao receber o alvará de levantamento o advogado torna-se responsável pelos valores auferidos em face do êxito obtido na ação ajuizada. 2. O advogado que descumpre as determinações legais de prestação de contas e repasse dos valores devidos ao cliente, responde pelos danos morais ocasionados pela sua conduta que ultrapassa os limites do mero inadimplemento contratual, configurando quebra da confiança na relação estabelecida com o cliente, além de transgressão aos postulados da boa-fé e da ética profissional. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
26/01/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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