APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ANULAÇÃO DE ATO DE DESLIGAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. EXPULSÃO. MANDADO DE SEGURANÇA EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL. LITISPENDÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANO HIPOTÉTICO. INDENIZAÇÃO DESCABIDA. CUSTOS ACRESCIDOS AO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. OPÇÃO DO AUTOR QUE CONCLUIU O CURSO EM OUTRA FACULDADE. GASTOS NÃO IMPUTÁVEIS À APELADA. 1. Cuida-se de apelação interposta em face da sentença que, na ação de conhecimento movida em desfavor de instituição de ensino superior. em que se questionava o ato de expulsão do apelante, julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de anulação do ato, devido ao reconhecimento de litispendência, e improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes impossibilidade de colação de grau no curso superior. 2. Aexistência de mandado de segurança impetrado contra o mesmo ato de expulsão, em trâmite na Justiça Federal, por supostas irregularidades, tal como deduzido na presente ação de conhecimento, configura litispendência parcial que obsta a resolução de mérito (inc. V do art. 485 do CPC/15) quanto a esse ponto. 3. Sem que esteja demonstrada a ilicitude do ato, ou os alegados danos, não há que se falar em indenização, moral ou material. 4. Os gastos acrescidos ao financiamento do curso são decorrência da escolha do apelante que optou por matricular-se em outra faculdade para concluir o curso, independentemente do resultado do julgamento final da demanda. Portanto, tais gastos não podem ser imputados à apelada. 5. Apelo do autor conhecido e desprovido.