APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA SEM FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE RETRATAÇÃO PÚBLICA. DESNECESSIDADE. DANO MORAL. NÃO COMPROVADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A sentença guarda expressa e adequada fundamentação sobre a matéria controversa, sendo suficiente para acolher ou rejeitar a pretensão autoral, observando o novo padrão decisório exigido pelo § 1º do art. 489 do CPC. Preliminar rejeitada. 2. O fato de o autor e sua família terem, espontaneamente, solicitado a exclusão de seus nomes do rol de congregantes daquela denominação religiosa, torna desnecessária a leitura em púlpito da sentença que anulou o ato decisório que o havia excluído, compulsoriamente, como membro da igreja. 3. Descabida a pretensão indenizatória por danos morais se, da valoração do acervo probatório evidenciado que, quando do afastamento do autor como pastor da igreja, houve meros constrangimentos perante os demais fiéis, que, embora desagradáveis, não configuram a lesão moral. 4. As alegações apresentadas na peça recursal foram dirigidas à legítima defesa do direito que a parte entende possuir, não estando configurada a litigância de má-fé da parte. 5. Recurso conhecido e desprovido. Sem majoração de honorários.