TJDF APC - 1068349-20160310184087APC
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Descuidando-se o autor de comprovar os fatos que fundamentam sua pretensão (art. 373, inciso I, do CPC), no sentido de que sofreu ameaça ao direito de posse sobre o imóvel e que existiria dúvida acerca da titularidade do bem, correta a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. 2. O pedido para inversão do ônus da prova não foi objeto de discussão no Juízo a quo e nem requerido, naquela instância, no momento oportuno, sendo, portanto, inovação recursal, o que impede o exame dessa questão nesta instância revisora (art. 1.014 do CPC). 3. Recurso conhecido e desprovido. Honorários majorados em 1%.
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Descuidando-se o autor de comprovar os fatos que fundamentam sua pretensão (art. 373, inciso I, do CPC), no sentido de que sofreu ameaça ao direito de posse sobre o imóvel e que existiria dúvida acerca da titularidade do bem, correta a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. 2. O pedido para inversão do ônus da prova não foi objeto de discussão no Juízo a quo e nem requerido, naquela instância, no momento oportuno, sendo, portanto, inovação recursal, o que impede o exame dessa questão nesta instância revisora (art. 1.014 do CPC). 3. Recurso conhecido e desprovido. Honorários majorados em 1%.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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