TJDF APC - 1068352-20160110287099APC
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DEPÓSITO BANCÁRIO. CONTRAPRESTAÇÃO NÃO COMPROVADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E IGUALITÁRIA. RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. O réu não se desincumbiu de provar a correlata contraprestação ou o vínculo jurídico que justificasse o pagamento recebido, o que caracterizou seu enriquecimento ilícito, devendo ser mantida a sentença que o condenou a ressarcir à autora pelos danos materiais. 2. Julgado procedente um dos dois pedidos formulados pela autora, configurada a sucumbência recíproca, devendo as custas processuais e os honorários advocatícios serem distribuídos de forma igualitária entre as partes (art. 86, caput, do CPC). 3. Recursos conhecidos e desprovidos. Honorários majorados em 2%.
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DEPÓSITO BANCÁRIO. CONTRAPRESTAÇÃO NÃO COMPROVADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E IGUALITÁRIA. RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. O réu não se desincumbiu de provar a correlata contraprestação ou o vínculo jurídico que justificasse o pagamento recebido, o que caracterizou seu enriquecimento ilícito, devendo ser mantida a sentença que o condenou a ressarcir à autora pelos danos materiais. 2. Julgado procedente um dos dois pedidos formulados pela autora, configurada a sucumbência recíproca, devendo as custas processuais e os honorários advocatícios serem distribuídos de forma igualitária entre as partes (art. 86, caput, do CPC). 3. Recursos conhecidos e desprovidos. Honorários majorados em 2%.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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