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Jurisprudência


TJDF APC - 1068369-20140110548339APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ÓBITO. INFANTE PORTADOR DE GRAVE CARDIOPATIA CONGÊNITA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelação contra a sentença proferida na ação de indenização por dano moral movida contra as médicas pediátricas e o Hospital em razão da suposta falha na prestação do serviço das médicas que teria levado o paciente a óbito. 2. A responsabilidade civil do hospital pelos danos causados ao paciente é objetiva, prescindindo da demonstração da culpa do estabelecimento, art. 14 do CDC. Entretanto, o nosocômio somente será responsabilizado por danos decorrentes da falha nos serviços prestados por médicos integrantes de seu corpo clínico, se comprovada a culpa desses profissionais, cuja responsabilidade é subjetiva, artigo 14, § 4°, do CDC. Precedentes do STJ e do TJDFT. 3. Mantida a improcedência do pedido inicial, porquanto não comprovada qualquer conduta negligente, imprudente ou imperita por parte dos médicos que atenderam o paciente ou que demonstrem que a morte decorreu de falha na prestação dos serviços hospitalares. 4. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 13/12/2017
Data da Publicação : 19/12/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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