RESCISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. JUIZ COMO DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OCUPAÇÃO. TERMO FIRMADO POR SÓCIO ANTERIOR. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA PESSOA JURÍDICA. DIFERENÇA DE VALORES PRATICADOS PARA OUTROS CONDÔMINOS. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. 1. O juiz, como destinatário final das provas, é quem determinada a necessidade ou não de outros elementos instrutórios para formação do seu convencimento, podendo indeferir provas que entenda impertinentes ou inúteis à elucidação da lide. 2. Em razão do princípio da autonomia, a alteração do quadro societário não interfere nas obrigações contraídas pela pessoa jurídica. 3. O contrato vincula tão somente as partes que firmam um contrato, não podendo seus efeitos prejudicar ou aproveitar terceiros, conforme princípio da relatividade contratual. 4. Apelo conhecido para afastar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, não provido. Sentença mantida.