TJDF APC - 1068552-20160610135484APC
APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CONTRATADO POR TERCEIRO A PARTIR DO USO INDEVIDO DO NOME DA PARTE. POSTERIOR INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO PROPORCIONALMENTE. 1.É cabível a indenização por danos morais na hipótese em que terceiro se utiliza indevidamente do nome da parte para celebrar contrato de financiamento de veículo e em decorrência da referida contratação a parte seja inscrita em dívida ativa, em virtude das multas e dos débitos relativos ao aludido veículo. 2. Para a correta quantificação da indenização por danos morais é necessário analisar alguns aspectos, atentando o julgador à extensão do dano ou intensidade do sofrimento, ao comportamento dos envolvidos, às condições econômicas e sociais das partes e à repercussão do fato. Devem ser observados ainda os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CONTRATADO POR TERCEIRO A PARTIR DO USO INDEVIDO DO NOME DA PARTE. POSTERIOR INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO PROPORCIONALMENTE. 1.É cabível a indenização por danos morais na hipótese em que terceiro se utiliza indevidamente do nome da parte para celebrar contrato de financiamento de veículo e em decorrência da referida contratação a parte seja inscrita em dívida ativa, em virtude das multas e dos débitos relativos ao aludido veículo. 2. Para a correta quantificação da indenização por danos morais é necessário analisar alguns aspectos, atentando o julgador à extensão do dano ou intensidade do sofrimento, ao comportamento dos envolvidos, às condições econômicas e sociais das partes e à repercussão do fato. Devem ser observados ainda os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
24/01/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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