APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OMISSÃO DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PERSONALIDADE. DANOS CARACTERIZADOS. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. 1. O descumprimento de ordem judicial para fornecer medicamento, que resulta na morte do paciente, enseja a responsabilidade civil do Distrito Federal e seu dever de indenizar. 2. É devida a indenização por dano material referente ao custeio da medicação não fornecida pelo DF, em descumprimento a determinação judicial. No caso, R$ 30.800,09. 3. Para a correta fixação do valor da indenização por danos moraisdevem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, fixado em R$ 25.000,00. 4. Deu-se parcial provimento ao apelo da autora.