APELAÇÃO. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DIVISÃO DE BENS. PRELIMINAR. INOVAÇÃO. CONHECIMENTO EM PARTE. NULIDADE DE SENTENÇA. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. ART. 1.723 DO CC/02. CONVIVÊNCIA PÚBLICA E DURADOURA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO APENAS DO PRIMEIRO PERÍODO. ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA. ART. 373, INCISO I, DO CPC/2015. NÃO OBSERVÂNCIA. PARTILHA. BENS AMEALHADOS NA CONSTANCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. EXCLUSÃO DO BEM ADQUIRIDO EM PERÍODO POSTERIOR. IMÓVEL. COMPRA E VENDA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO COM FUNDAMENTO EM DEPOIMENTO DE INFORMANTE. IMPOSSIBILIDADE. INFIDELIDADE CONJUGAL. DANO MORAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA AUTORA. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO EX COMPANHEIRA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. 1. Evidenciando-se que o argumento deduzido nas razões de apelação não foi suscitado no primeiro grau de jurisdição, já que a autora, em réplica, concordou com a partilha dos bens enumerados pelo réu, tem-se por incabível o exame da questão pelo Egrégio Colegiado, sob pena de indevida inovação recursal. Recurso não conhecido quanto ao ponto. 2. Se do contexto fático-probatório carreado aos autos possam ser extraídos elementos suficientes para firmar a convicção do magistrado sobre a matéria posta em debate e a sentença está devidamente fundamentada acerca da tese acolhida, não há que se cogitar a ocorrência nulidade ante o julgamento contrário à prova dos autos. Preliminar afastada. 3. A declaração de hipossuficiência apresentada pela parte detém presunção juris tantum de veracidade, podendo a autoridade judiciária indeferir o benefício quando convencida acerca da capacidade econômica do postulante. Precedentes. 4. Nos termos do art. 1.723 do Código Civil, é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição da família. 4.1. Com base no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, o ônus probatório incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. 4.2. No caso em tela, a autora não produziu provas capazes de demonstrar que ao retomarem o relacionamento, estavam presentes os elementos necessários ao reconhecimento da união estável, ou seja, a convivência pública, contínua, duradoura, razão pelo qual o pedido de reconhecimento de união estável do período compreendido entre abril a outubro de 2016 merece ser indeferido. 5. Não comprovada a união estável na retomada do relacionamento, deve ser excluído da partilha o bem adquirido pelo réu nesta época. 5.1. Do arcabouço probatório verifica-se que o imóvel localizado na cidade de Viçosa é de propriedade da autora, conforme escritura pública. Nesse passo, esta prova não pode ser elidida por alegações prestadas em audiência. 6. A autora não se desincumbiu de comprovar a possibilidade de permanecer como dependente do plano de saúde do requerido, razão pela qual a pretensão deve ser julgada improcedente. 7. Nem todo abalo emocional gera a indenização moral. Apesar de reconhecer a dor e sofrimento experimentados pela autora em razão da infidelidade, não existem nos autos elementos capazes de caracterizar qualquer humilhação capaz de justificar a indenização pretendida. 8. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido. Unânime.