TJDF APC - 1068605-20170110505400APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. EXPECTATIVA DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. NÃO CABÍVEL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença extinto após a realização de penhora no rosto dos autos. 2. Incabível a extinção do cumprimento de sentença, com base no art. 924, III do CPC, com a simples penhora no rosto dos autos, haja vista a inexistência de pagamento do crédito. 3. Aextinção por pagamento só deve ocorrer depois de satisfeito integralmente o crédito. No caso específico, com a transferência dos valores. 4. Até que seja realizada a transferência, necessária a suspensão processual. 5. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. EXPECTATIVA DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. NÃO CABÍVEL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença extinto após a realização de penhora no rosto dos autos. 2. Incabível a extinção do cumprimento de sentença, com base no art. 924, III do CPC, com a simples penhora no rosto dos autos, haja vista a inexistência de pagamento do crédito. 3. Aextinção por pagamento só deve ocorrer depois de satisfeito integralmente o crédito. No caso específico, com a transferência dos valores. 4. Até que seja realizada a transferência, necessária a suspensão processual. 5. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
23/01/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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