TJDF APC - 1068795-20150110735769APC
CONSUMIDOR. CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA DE VEÍCULO ZERO KM. APRESENTAÇÃO DE DEFEITO NOS PRIMEIROS MESES APÓS O USO. FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA. EVENTO INESPERADO. RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. IDA NA CONCESSIONÁRIA POR TRÊSVEZES. NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA DO CARRO PARA ANÁLISE. NÃO AUORIZAÇÃO PELO CONSUMIDOR. PERDA DA GARANTIA POR FALTA DE REVISÃO NA CONCESSIONÁRIA. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA OU SUBSTITUIÇÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A aparição de defeitos em automóvel zero quilômetro, pouco tempo após a aquisição, e, nos primeiros meses de uso, como, in casu, aconteceu, enseja o pagamento de indenização por danos morais, porquanto o fato ultrapassa o mero aborrecimento, frustrando a expectativa do consumidor na aquisição do bem em perfeitas condições, já que não é esperado que um automóvel novo apresente defeitos em tão pouco espaço de tempo, e que sequer foram totalmente solucionados nas duas vezes que o autor compareceu no estabelecimento da primeira ré. 2. Constatado que o defeito era de baixo custo e de fácil resolução, consoante se infere do laudo pericial acostado nos autos, e, não tendo o autor permitido que o veículo ficasse na concessionária para análise da reclamação e solução do problema, a pretensão autoral não merece prosperar, uma vez que o vício apontado não tornou o bem impróprio ou inadequado para o uso. 3. Não há que se falar em substituição do bem por um outro veículo novo, após sua utilização por quase 3 anos, o que acarreta necessariamente a sua depreciação, mormente porque, consoante laudo pericial, sequer foram feitas as revisões necessárias à sua manutenção. 4. Não merece reforma o valor da indenização por danos morais fixado na sentença, porquanto fixado em consonância com capacidade das partes e extensão do dano experimentado, obedecendo, assim, aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. Recurso do autor e da primeira ré desprovidos. Sentença mantida.
Ementa
CONSUMIDOR. CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA DE VEÍCULO ZERO KM. APRESENTAÇÃO DE DEFEITO NOS PRIMEIROS MESES APÓS O USO. FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA. EVENTO INESPERADO. RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. IDA NA CONCESSIONÁRIA POR TRÊSVEZES. NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA DO CARRO PARA ANÁLISE. NÃO AUORIZAÇÃO PELO CONSUMIDOR. PERDA DA GARANTIA POR FALTA DE REVISÃO NA CONCESSIONÁRIA. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA OU SUBSTITUIÇÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A aparição de defeitos em automóvel zero quilômetro, pouco tempo após a aquisição, e, nos primeiros meses de uso, como, in casu, aconteceu, enseja o pagamento de indenização por danos morais, porquanto o fato ultrapassa o mero aborrecimento, frustrando a expectativa do consumidor na aquisição do bem em perfeitas condições, já que não é esperado que um automóvel novo apresente defeitos em tão pouco espaço de tempo, e que sequer foram totalmente solucionados nas duas vezes que o autor compareceu no estabelecimento da primeira ré. 2. Constatado que o defeito era de baixo custo e de fácil resolução, consoante se infere do laudo pericial acostado nos autos, e, não tendo o autor permitido que o veículo ficasse na concessionária para análise da reclamação e solução do problema, a pretensão autoral não merece prosperar, uma vez que o vício apontado não tornou o bem impróprio ou inadequado para o uso. 3. Não há que se falar em substituição do bem por um outro veículo novo, após sua utilização por quase 3 anos, o que acarreta necessariamente a sua depreciação, mormente porque, consoante laudo pericial, sequer foram feitas as revisões necessárias à sua manutenção. 4. Não merece reforma o valor da indenização por danos morais fixado na sentença, porquanto fixado em consonância com capacidade das partes e extensão do dano experimentado, obedecendo, assim, aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. Recurso do autor e da primeira ré desprovidos. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
24/01/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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