TJDF APC - 1068796-20140111322119APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. MERA INCONFORMIDADE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Não há contradição entre a causa de exclusão da parte do polo passivo da ação e a condenação do autor ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono do réu, quando for reconhecida a ilegitimidade passiva (art. 485, inc. IV, §3º). 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. MERA INCONFORMIDADE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Não há contradição entre a causa de exclusão da parte do polo passivo da ação e a condenação do autor ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono do réu, quando for reconhecida a ilegitimidade passiva (art. 485, inc. IV, §3º). 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
24/01/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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