TJDF APC - 1068804-20160710043520APC
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÂO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. ART.14 DO CDC. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. DANO EMERGENTE RELATIVO À PASSAGEM AÉREA DO AUTOR. DANO MORAL. CONDENAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO POSTULADO. SÙMULA 326 DO STJ. SUCUMBÊNCIA NÂO CONFIGURADA RECURSO DO RÈU PARCIALMENTE PROVIDO RECURSO DO AUTOR PROVIDO. 1 O testemunho de pessoas que não presenciaram o acidente não é instrumento hábil a imputar culpa exclusiva ao autor; dessa forma, não há que se falar em cerceamento de defesa pela não oitiva das testemunhas da ré. 2- Comprovado o afastamento laboral, cabe a indenização em virtude de lucros cessantes, conforme comprovado pelo autor pela anexação do comprovante anual de imposto de renda. 3- Nos termos da súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. 4- Ante a presença dos pressupostos da responsabilidade civil objetiva, o fato, o dano e o nexo causal que os interliga, impõe-se a condenação do réu a reparar os prejuízos demonstrados pelo autor. 5- Em relação ao dano moral, é incontroverso os danos sofridos pelo autor, observando-se, na fixação do valor, a extensão do dano, a função preventiva e pedagógica, o grau de culpa e a capacidade financeira do ofensor, além da repercussão na esfera pessoal da vítima. 6- Recurso da ré parcialmente provido e recurso do autor provido.
Ementa
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÂO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. ART.14 DO CDC. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. DANO EMERGENTE RELATIVO À PASSAGEM AÉREA DO AUTOR. DANO MORAL. CONDENAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO POSTULADO. SÙMULA 326 DO STJ. SUCUMBÊNCIA NÂO CONFIGURADA RECURSO DO RÈU PARCIALMENTE PROVIDO RECURSO DO AUTOR PROVIDO. 1 O testemunho de pessoas que não presenciaram o acidente não é instrumento hábil a imputar culpa exclusiva ao autor; dessa forma, não há que se falar em cerceamento de defesa pela não oitiva das testemunhas da ré. 2- Comprovado o afastamento laboral, cabe a indenização em virtude de lucros cessantes, conforme comprovado pelo autor pela anexação do comprovante anual de imposto de renda. 3- Nos termos da súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. 4- Ante a presença dos pressupostos da responsabilidade civil objetiva, o fato, o dano e o nexo causal que os interliga, impõe-se a condenação do réu a reparar os prejuízos demonstrados pelo autor. 5- Em relação ao dano moral, é incontroverso os danos sofridos pelo autor, observando-se, na fixação do valor, a extensão do dano, a função preventiva e pedagógica, o grau de culpa e a capacidade financeira do ofensor, além da repercussão na esfera pessoal da vítima. 6- Recurso da ré parcialmente provido e recurso do autor provido.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
15/01/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
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