TJDF APC - 1068811-20140410089009APC
PROCESSO CIVIL. LOCAÇÃO. DESLIZAMENTO DE TERRA. IMÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CIVIL DANO MATERIAL E DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. CRITÉRIOS. EXTENSÃO DO DANO. CONDIÇÃO FINANCEIRA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARÂMETRO. 1. Haverá indenização pelo dano material causado quando houver nexo causal entre a conduta causadora do dano, no caso o desmoronamento de parte da residência, e os gastos efetuados para reparar os danos 2. Para fixação do valor da indenização a título de danos morais deve se levar em consideração a gravidade do fato e as condições econômicas das partes, de modo que seu arbitramento seja razoável e proporcional à ofensa e sirva como fator inibidor para reiteração do ato ilícito praticado, em razão do caráter pedagógico da condenação. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. LOCAÇÃO. DESLIZAMENTO DE TERRA. IMÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CIVIL DANO MATERIAL E DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. CRITÉRIOS. EXTENSÃO DO DANO. CONDIÇÃO FINANCEIRA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARÂMETRO. 1. Haverá indenização pelo dano material causado quando houver nexo causal entre a conduta causadora do dano, no caso o desmoronamento de parte da residência, e os gastos efetuados para reparar os danos 2. Para fixação do valor da indenização a título de danos morais deve se levar em consideração a gravidade do fato e as condições econômicas das partes, de modo que seu arbitramento seja razoável e proporcional à ofensa e sirva como fator inibidor para reiteração do ato ilícito praticado, em razão do caráter pedagógico da condenação. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
25/01/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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