CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CONSTITUCIONAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. CONFIGURADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. ART. 85, §11, CPC/2015. APLICABILIDADE. 1. Os contratos de planos de saúde são regidos pela Lei 9.656/98 e, subsidiariamente, ao Código de Defesa do consumidor (art.2º e 3º da Lei 8.078/90), conforme Súmula 469 do STJ. 2. É abusiva a recusa injustificada de atendimento do plano de saúde a paciente que dele necessita. 3. A negativa na prestação de assistência médica, necessária ao tratamento de saúde do segurado, é ato ilícito que ultrapassa o mero aborrecimento, passível de gerar indenização por danos morais. 4. A valoração da compensação do dano moral deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, o caráter punitivo da medida, o grau de reincidência e culpa do fornecedor e a capacidade financeira do ofensor. Mantido o valor fixado pela sentença. 5. Verba honorária majorada. Percentual somado ao fixado anteriormente. Inteligência do art. 85, §11, do Código de Processo Civil de 2015. 6. Recurso conhecido e desprovido.