TJDF APC - 1068817-20170110490278APC
PROCESSO CIVIL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. NORMA COGENTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PAGAMENTO DE SALDO CREDOR. ÔNUS DA PROVA. 1. Nos termos do art. 966 do Código Civil, aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual. 2. Ausente prova de que a transferência de valores efetivada pelo réu se relaciona à dívida objeto da demanda, ônus a ele incumbido pelo artigo 373, II, do Código de Processo Civil, esta deve ser desconsiderada quando do cálculo do montante devido à autora. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. NORMA COGENTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PAGAMENTO DE SALDO CREDOR. ÔNUS DA PROVA. 1. Nos termos do art. 966 do Código Civil, aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual. 2. Ausente prova de que a transferência de valores efetivada pelo réu se relaciona à dívida objeto da demanda, ônus a ele incumbido pelo artigo 373, II, do Código de Processo Civil, esta deve ser desconsiderada quando do cálculo do montante devido à autora. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
24/01/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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