DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. 1. o magistrado ao julgar questão posta à sua apreciação, o faz em seu livre convencimento, fundamentando-se nos fatos, na jurisprudência e na legislação que achar convenientes à demanda em julgamento. Portanto, não há se falar em nulidade da r. sentença a quo, ante o cerceamento de defesa, uma vez que o decisum se mostra devidamente fundamentado, ante à análise escorreita pelo ilustre Juiz sentenciante da matéria colocada aos autos. 2. O dano moral resta devidamente configurado sempre que uma pessoa sofrer abalo em sua esfera subjetiva, causando-lhe vexames, humilhações, entre outros sentimentos negativos que são capazes de abalar a sua honra subjetiva e objetiva. 3. No que tange ao quantum fixado na r. sentença monocrática, o MM. Magistrado a quo bem observou aos princípios informativos da proporcionalidade e da razoabilidade, além da observância à tríplice finalidade da indenização, a saber: compensatória, educativa e punitiva. 4. Apelação conhecida e não provida.