TJDF APC - 1068900-20160130110570APC
DIREITO CIVIL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. CONVICÇÃO DO MAGISTRADO FUNDAMENTADA NAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CONCEDIDA LIMINAR QUE SUSPENDEU O PODER FAMILIAR DOS PAIS E INSERIU OS DADOS DO MENOR NO CADASTRO DE ADOÇÃO. GRAVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS MEDIANTE VIOLENCIA FÍSICA, MORAL E SEXUAL. MAUS TRATOS E ABANDONO. PAI VIOLENTO E DEPENDENTE QUÍMICO. MÃE OMISSA E NEGLIGENTE. PREVALENCIA DO INTERESSE DOS MENORES. PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA. RECURSOS CONHECIDO E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Rejeita-se a preliminar cerceamento de defesa, por indeferimento de novo Relatório da Equipe Interprofissional da VIJ, visto que esta prova demandaria mais tempo e não coaduna com a urgência do caso, mormente que há prova suficiente nos autos, que demonstram a grave situação de violação de direitos dos menores, alegada na inicial, e a tentativa de reintegração familiar, sem êxito, de forma que a referida prova não se mostrou essencial para o deslinde da causa. 2. Em ação que busca a destituição do poder familiar, deve prevalecer o interesse dos menores, e, embora os genitores aleguem que nunca abandonaram as crianças e têm interesse em retomar o convívio familiar, não é o que o arcabouço probatório evidencia, onde se comprovou grave violação dos direitos dos infantes, tais como violência física, moral e sexual, além de abandono e maus-tratos, bem como a incapacidade de reintegração familiar. 3. Aperda do poder familiar é medida excepcional, mas que se amolda ao presente caso, pois o ECA estabelece que é direito da criança ser criada e educada no seio de sua família, ainda que, excepcionalmente, família substituta, pois a ela é assegurado o direito à convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
DIREITO CIVIL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. CONVICÇÃO DO MAGISTRADO FUNDAMENTADA NAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CONCEDIDA LIMINAR QUE SUSPENDEU O PODER FAMILIAR DOS PAIS E INSERIU OS DADOS DO MENOR NO CADASTRO DE ADOÇÃO. GRAVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS MEDIANTE VIOLENCIA FÍSICA, MORAL E SEXUAL. MAUS TRATOS E ABANDONO. PAI VIOLENTO E DEPENDENTE QUÍMICO. MÃE OMISSA E NEGLIGENTE. PREVALENCIA DO INTERESSE DOS MENORES. PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA. RECURSOS CONHECIDO E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Rejeita-se a preliminar cerceamento de defesa, por indeferimento de novo Relatório da Equipe Interprofissional da VIJ, visto que esta prova demandaria mais tempo e não coaduna com a urgência do caso, mormente que há prova suficiente nos autos, que demonstram a grave situação de violação de direitos dos menores, alegada na inicial, e a tentativa de reintegração familiar, sem êxito, de forma que a referida prova não se mostrou essencial para o deslinde da causa. 2. Em ação que busca a destituição do poder familiar, deve prevalecer o interesse dos menores, e, embora os genitores aleguem que nunca abandonaram as crianças e têm interesse em retomar o convívio familiar, não é o que o arcabouço probatório evidencia, onde se comprovou grave violação dos direitos dos infantes, tais como violência física, moral e sexual, além de abandono e maus-tratos, bem como a incapacidade de reintegração familiar. 3. Aperda do poder familiar é medida excepcional, mas que se amolda ao presente caso, pois o ECA estabelece que é direito da criança ser criada e educada no seio de sua família, ainda que, excepcionalmente, família substituta, pois a ela é assegurado o direito à convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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