TJDF APC - 1068918-20160111012664APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE UM LIVRO RARO. APOLÔNIO DE THIANA. INDISPONIBILIDADE NO MERCADO EDITORIAL. DEVOLUÇÃO DO QUE FOI PAGO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelação interposta pela autora, contra sentença que indeferiu o pedido principal, de entrega de livro adquirido pela internet, e o sucessivo, de perdas e danos. 1.1. Sentença que rejeita o pedido cominatório, porque indisponível a obra no mercado editorial e indefere as perdas e danos, porque não pleiteada a rescisão do contrato de compra e venda. 2. Histórico: A autora comprou um livro na internet, Apolônio de Thiana, ciente que a livraria não tinha a obra para pronta entrega e tentaria encomendá-la com alguma editora. Quando notificada a respeito da indisponibilidade do produto no mercado, a requerente manteve-se inerte e não forneceu seus dados bancários para devolução da quantia paga. 3. Evidenciada a impossibilidade de cumprimento da prestação de entregar livro - porque indisponível no mercado editorial - devem as coisas voltar ao estado anterior. 3.1. Sentença reformada, para condenar a ré a devolver o preço pago na compra virtual (R$ 194,60), porque não entregue o livro. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE UM LIVRO RARO. APOLÔNIO DE THIANA. INDISPONIBILIDADE NO MERCADO EDITORIAL. DEVOLUÇÃO DO QUE FOI PAGO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelação interposta pela autora, contra sentença que indeferiu o pedido principal, de entrega de livro adquirido pela internet, e o sucessivo, de perdas e danos. 1.1. Sentença que rejeita o pedido cominatório, porque indisponível a obra no mercado editorial e indefere as perdas e danos, porque não pleiteada a rescisão do contrato de compra e venda. 2. Histórico: A autora comprou um livro na internet, Apolônio de Thiana, ciente que a livraria não tinha a obra para pronta entrega e tentaria encomendá-la com alguma editora. Quando notificada a respeito da indisponibilidade do produto no mercado, a requerente manteve-se inerte e não forneceu seus dados bancários para devolução da quantia paga. 3. Evidenciada a impossibilidade de cumprimento da prestação de entregar livro - porque indisponível no mercado editorial - devem as coisas voltar ao estado anterior. 3.1. Sentença reformada, para condenar a ré a devolver o preço pago na compra virtual (R$ 194,60), porque não entregue o livro. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
22/01/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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