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Jurisprudência


TJDF APC - 1068953-20170410019159APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. POSSE INJUSTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. É necessário que o autor da ação reivindicatória prove seu domínio, demonstrando provas sólidas da propriedade, com a respectiva transcrição e descrevendo o imóvel com suas confrontações, bem como demonstrar que a coisa reivindicada encontra-se na posse do réu. 2. Demonstrado nos autos o inadimplemento do contrato de compra e venda firmado, afasta-se a justa posse daquele que se intitula adquirente. Ou seja, a posse, nesse caso, é justa enquanto válido o contrato. Ocorrido o inadimplemento, transforma-se em posse injusta. 3. Embora a causa de inadmissibilidade da demanda reconhecida pelo juízo a quo, indeferimento da petição inicial, não seja legítima e haja expresso pedido do Apelante para que esta egrégia Turma aprecie o mérito da demanda, a aplicação da teoria da causa madura resta inviabilizada pela impossibilidade de análise do mérito por ausência de contestação da parte contrária para exercer o contraditório, sob pena de incorrer em cerceamento de defesa. 4. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.

Data do Julgamento : 13/12/2017
Data da Publicação : 23/01/2018
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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