TJDF APC - 1068953-20170410019159APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. POSSE INJUSTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. É necessário que o autor da ação reivindicatória prove seu domínio, demonstrando provas sólidas da propriedade, com a respectiva transcrição e descrevendo o imóvel com suas confrontações, bem como demonstrar que a coisa reivindicada encontra-se na posse do réu. 2. Demonstrado nos autos o inadimplemento do contrato de compra e venda firmado, afasta-se a justa posse daquele que se intitula adquirente. Ou seja, a posse, nesse caso, é justa enquanto válido o contrato. Ocorrido o inadimplemento, transforma-se em posse injusta. 3. Embora a causa de inadmissibilidade da demanda reconhecida pelo juízo a quo, indeferimento da petição inicial, não seja legítima e haja expresso pedido do Apelante para que esta egrégia Turma aprecie o mérito da demanda, a aplicação da teoria da causa madura resta inviabilizada pela impossibilidade de análise do mérito por ausência de contestação da parte contrária para exercer o contraditório, sob pena de incorrer em cerceamento de defesa. 4. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. POSSE INJUSTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. É necessário que o autor da ação reivindicatória prove seu domínio, demonstrando provas sólidas da propriedade, com a respectiva transcrição e descrevendo o imóvel com suas confrontações, bem como demonstrar que a coisa reivindicada encontra-se na posse do réu. 2. Demonstrado nos autos o inadimplemento do contrato de compra e venda firmado, afasta-se a justa posse daquele que se intitula adquirente. Ou seja, a posse, nesse caso, é justa enquanto válido o contrato. Ocorrido o inadimplemento, transforma-se em posse injusta. 3. Embora a causa de inadmissibilidade da demanda reconhecida pelo juízo a quo, indeferimento da petição inicial, não seja legítima e haja expresso pedido do Apelante para que esta egrégia Turma aprecie o mérito da demanda, a aplicação da teoria da causa madura resta inviabilizada pela impossibilidade de análise do mérito por ausência de contestação da parte contrária para exercer o contraditório, sob pena de incorrer em cerceamento de defesa. 4. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
23/01/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Mostrar discussão