TJDF APC - 1068954-20170110158073APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE CONTRA CLÍNICA CONVENIADA. FRAUDES NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Dispõe o artigo 373, inciso I do CPC, que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Não comprovados os fatos constitutivos do direito do autor, impõe-se a improcedência do pedido autoral, vez que não há como imputar à ré a prática de quaisquer ilícitos, bem como a responsabilidade pelo ressarcimento do suposto prejuízo, também não demonstrado no feito. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE CONTRA CLÍNICA CONVENIADA. FRAUDES NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Dispõe o artigo 373, inciso I do CPC, que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Não comprovados os fatos constitutivos do direito do autor, impõe-se a improcedência do pedido autoral, vez que não há como imputar à ré a prática de quaisquer ilícitos, bem como a responsabilidade pelo ressarcimento do suposto prejuízo, também não demonstrado no feito. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
26/01/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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