TJDF APC - 1068963-20160310108845APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - OVERBOOKING - EXTRAVIO DE BAGAGEM - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL - DANOS MORAL E MATERIAL DEVIDOS - MAJORAÇÃO 1.Comprovado o extravio da mala dos autores e o overbooking em transporte rodoviário interestadual, é cabível a indenização pelos danos materiais e morais. 2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, majorado para R$ 5.000,00 para cada um dos 04 autores. 3. Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual(Súmula 54 do STJ). 4. Negou-se provimento ao apelo do réu e deu-se provimento ao apelo dos autores.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - OVERBOOKING - EXTRAVIO DE BAGAGEM - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL - DANOS MORAL E MATERIAL DEVIDOS - MAJORAÇÃO 1.Comprovado o extravio da mala dos autores e o overbooking em transporte rodoviário interestadual, é cabível a indenização pelos danos materiais e morais. 2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, majorado para R$ 5.000,00 para cada um dos 04 autores. 3. Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual(Súmula 54 do STJ). 4. Negou-se provimento ao apelo do réu e deu-se provimento ao apelo dos autores.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
23/01/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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