TJDF APC - 1069191-20140110639083APC
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO QUE NECESSITA DE CUIDADOS ESPECIAIS. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA. MAJORAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. I. A majoração dos alimentos está adstrita ao aumento das despesas do alimentando e à capacidade contributiva do alimentante para assimilá-la, consoante a inteligência do artigo 1.699 do Código Civil. II. Constatado o incremento das despesas do filho portador de esquizofrenia e a existência de respaldo financeiro do alimentante, a pensão alimentícia deve ser proporcionalmente majorada. III. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO QUE NECESSITA DE CUIDADOS ESPECIAIS. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA. MAJORAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. I. A majoração dos alimentos está adstrita ao aumento das despesas do alimentando e à capacidade contributiva do alimentante para assimilá-la, consoante a inteligência do artigo 1.699 do Código Civil. II. Constatado o incremento das despesas do filho portador de esquizofrenia e a existência de respaldo financeiro do alimentante, a pensão alimentícia deve ser proporcionalmente majorada. III. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
23/01/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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