TJDF APC - 1069327-20140111761590APC
EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE PREÇO VIL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE ACORDO COM O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. 1. A arrematação em hasta pública constitui modalidade originária de aquisição da propriedade. O arrematante não possui vínculo com as relações jurídicas anteriores à arrematação. 2. Não configura preço vil a arrematação realizada por valor superior à metade da avaliação do imóvel. 3. A embargante atribuiu à causa o valor de R$ 8.500.000,00, incompatível com o quantum de R$ 1.000,00 arbitrado para os honorários de sucumbência, que, por isso, devem ser majorados para 5% do valor atribuído à causa.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE PREÇO VIL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE ACORDO COM O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. 1. A arrematação em hasta pública constitui modalidade originária de aquisição da propriedade. O arrematante não possui vínculo com as relações jurídicas anteriores à arrematação. 2. Não configura preço vil a arrematação realizada por valor superior à metade da avaliação do imóvel. 3. A embargante atribuiu à causa o valor de R$ 8.500.000,00, incompatível com o quantum de R$ 1.000,00 arbitrado para os honorários de sucumbência, que, por isso, devem ser majorados para 5% do valor atribuído à causa.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
02/02/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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