TJDF APC - 1069501-20170310026777APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLINICA ODONTOLOGICA. IMPLANTE DENTÁRIO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE FALHA NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. VALOR. PROPORCIONALIDADE. I. De acordo com a inteligência do artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, é de natureza subjetiva a responsabilidade civil da clínica odontológica por defeito na prestação do serviço imputado a cirurgião-dentistade seus quadros. II. Em se tratando de implante dentário, a obrigação em regra é de resultado e assim cabe à clínica odontológica demonstrar a inexistência de falha na prestação dos serviços, sobretudo quando o ônus da prova é invertido com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. III. Se as provas dos autos, com destaque para a perícia, não são conclusivas quanto à inexistência de falha na prestação dos serviços, deve ser mantida a condenação da clínica odontológica ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais causados ao consumidor. IV. Dores físicas, afetação da estrutura mastigatória, comprometimento estético e necessidade de tratamento corretivo atingem predicados da personalidade do paciente e assim traduzem dano moral passível de compensação pecuniária. V. Dadas as particularidades do caso concreto, não pode ser considerada exorbitante compensação do dano moral arbitrada em R$ 2.000,00. VI. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLINICA ODONTOLOGICA. IMPLANTE DENTÁRIO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE FALHA NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. VALOR. PROPORCIONALIDADE. I. De acordo com a inteligência do artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, é de natureza subjetiva a responsabilidade civil da clínica odontológica por defeito na prestação do serviço imputado a cirurgião-dentistade seus quadros. II. Em se tratando de implante dentário, a obrigação em regra é de resultado e assim cabe à clínica odontológica demonstrar a inexistência de falha na prestação dos serviços, sobretudo quando o ônus da prova é invertido com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. III. Se as provas dos autos, com destaque para a perícia, não são conclusivas quanto à inexistência de falha na prestação dos serviços, deve ser mantida a condenação da clínica odontológica ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais causados ao consumidor. IV. Dores físicas, afetação da estrutura mastigatória, comprometimento estético e necessidade de tratamento corretivo atingem predicados da personalidade do paciente e assim traduzem dano moral passível de compensação pecuniária. V. Dadas as particularidades do caso concreto, não pode ser considerada exorbitante compensação do dano moral arbitrada em R$ 2.000,00. VI. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
29/01/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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