TJDF APC - 1069542-20160111031696APC
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO FORMULADO POR EX-CÔNJUGE, APÓS MAIS DE UMA DÉCADA DA SEPARAÇÃO DO CASAL. CARÁTER TRANSITÓRIO. SOLIDARIEDADE FAMILIAR. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. TRANSCURSO DE TEMPO SUFICIENTE À INSERÇÃO DA PARTE NO MERCADO DE TRABALHO. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges está previsto no artigo 1.694, do Código Civil, e também encontra fundamento no princípio constitucional da solidariedade e dever de assistência mútua, devendo ser fixado com amparo no binômio necessidades/possibilidades. Trata-se, contudo, de medida excepcional, com nítido caráter transitório, a fim de possibilitar que o ex-cônjuge alimentado se organize e atinja sua independência. Demonstrado nos autos que as partes estão separadas judicialmente há mais de uma década, e que a autora, nesse longo período, não buscou se qualificar para o mercado de trabalho, tendo optado por se amparar na pensão recebida pela filha do casal, tem-se que a fixação deve ser evitada, a fim de não estimular o ócio e o parasitismo.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO FORMULADO POR EX-CÔNJUGE, APÓS MAIS DE UMA DÉCADA DA SEPARAÇÃO DO CASAL. CARÁTER TRANSITÓRIO. SOLIDARIEDADE FAMILIAR. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. TRANSCURSO DE TEMPO SUFICIENTE À INSERÇÃO DA PARTE NO MERCADO DE TRABALHO. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges está previsto no artigo 1.694, do Código Civil, e também encontra fundamento no princípio constitucional da solidariedade e dever de assistência mútua, devendo ser fixado com amparo no binômio necessidades/possibilidades. Trata-se, contudo, de medida excepcional, com nítido caráter transitório, a fim de possibilitar que o ex-cônjuge alimentado se organize e atinja sua independência. Demonstrado nos autos que as partes estão separadas judicialmente há mais de uma década, e que a autora, nesse longo período, não buscou se qualificar para o mercado de trabalho, tendo optado por se amparar na pensão recebida pela filha do casal, tem-se que a fixação deve ser evitada, a fim de não estimular o ócio e o parasitismo.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
30/01/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão