TJDF APC - 1069691-20140110923184APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Ao contrário do sustentado pelo apelante, não restou comprovado, nos termos do art. 373, I, do NCPC, os danos materiais e morais supostamente suportados. 2. Tanto no orçamento apresentado ao recorrente, o qual foi devidamente aprovado, quanto no contrato de prestação de serviços prestados pelas partes, restou suficientemente expresso que a empresa apelada não dava garantias de qualidade e quantidade da água, dando, apenas, garantia da execução do serviço. Este fato, por si só, já afasta a alegação de que a recorrida teria garantido água de boa qualidade e em abundância. 3. Aobrigação da recorrida, no caso em tela, é de meio, não podendo ser responsabilizada se a água não tem vazão suficiente para atender as necessidades do apelante, já que nada restou acertado nesse sentido. Precedentes. 4. Não restou comprovado nos autos a má prestação do serviço prestado pela recorrida, nem que ela não teria empregado a diligência necessária para a perfuração do poço artesiano. 5.Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Ao contrário do sustentado pelo apelante, não restou comprovado, nos termos do art. 373, I, do NCPC, os danos materiais e morais supostamente suportados. 2. Tanto no orçamento apresentado ao recorrente, o qual foi devidamente aprovado, quanto no contrato de prestação de serviços prestados pelas partes, restou suficientemente expresso que a empresa apelada não dava garantias de qualidade e quantidade da água, dando, apenas, garantia da execução do serviço. Este fato, por si só, já afasta a alegação de que a recorrida teria garantido água de boa qualidade e em abundância. 3. Aobrigação da recorrida, no caso em tela, é de meio, não podendo ser responsabilizada se a água não tem vazão suficiente para atender as necessidades do apelante, já que nada restou acertado nesse sentido. Precedentes. 4. Não restou comprovado nos autos a má prestação do serviço prestado pela recorrida, nem que ela não teria empregado a diligência necessária para a perfuração do poço artesiano. 5.Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
30/01/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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