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Jurisprudência


TJDF APC - 1069994-20160610090034APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. AÇÃO DIRIGIDA À AVÓ PATERNA. PEDIDO DE CHAMAMENTO DOS PROGENITORES MATERNOS. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO SIMPLES. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. SENTENÇA INEFICAZ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Em que pese a obrigação alimentícia avoenga seja complementar, a melhor interpretação do artigo 1.698 do Código Civil é de que os coobrigados formam um litisconsórcio necessário simples. 2. Em virtude do princípio da economia processual e para garantir o maior provisionamento em favor do necessitando, deve-se assegurar o chamamento de todos ou tantos réus houver para integrar a lide alimentar. Ademais, os alimentos serão distribuídos entre os avós de acordo com as suas possibilidades. 3. A necessidade dos alimentos não deve ser pautada por quem paga, mas sim por quem recebe. Outrossim, quando a obrigação alimentar é em prol de neto menor, deve-se buscar o seu melhor interesse - uma razão a mais para assegurar os alimentos a partir de uma ampliação subjetiva da lide, na esteira da lei civil. 4. A prolação de sentença, sem que todos os avós do alimentando integrem a lide e possam se manifestar a respeito da respectiva necessidade e capacidade de prestá-los, assim como com relação ao montante pretendido, não detém eficácia completa, pois não oferece o contraditório a todos que devem compor a lide e afasta a efetiva provisão de recursos ao necessitando. Desse modo, ajuizada ação de alimentos pelo infante apenas em desfavor de sua avó paterna, vislumbra-se a necessidade de citar os demais avós, litisconsortes necessários, para integrarem a lide. 5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.

Data do Julgamento : 24/01/2018
Data da Publicação : 31/01/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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